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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 14:07

Notebook que esquenta gera indenização

A Compulbrás Informática Ltda. deverá indenizar a cliente em R$ 3 mil pelos danos morais e em R$ 2,7 mil pelos danos materiais
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 10:39

2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença

O recolhimento do beneficio foi suspenso pela empresa, sob o argumento de que o trabalhador recebia auxílio-doença pela Previdência
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 14:40

Turma declara natureza salarial de aluguel da motocicleta do empregado

O salário do reclamante tinha valor muito próximo do mínimo legal e o montante fixado para a locação chegava a mais de 50% dessa importância
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 10:18

Sadia vai indenizar empregado que perdeu braço em máquina de moer carne

A empresa tentou impugnar, ainda, a condenação a pensão vitalícia, sustentando que o empregado ?não teve redução de sua capacidade de trabalho?, pois continuou a trabalhar na empresa depois do acidente. Indenização será de R$ 68.400
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:32

ISSQN não incide sobre locação de bens móveis

O relator do reexame explicou que a matriz constitucional do ISSQN permite apenas a tributação de uma modalidade de serviços, sendo aqueles prestados a título oneroso e em regime de direito privado
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:13

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Ação de indenização. Acidente com helicóptero. Lucros cessantes. Incapacidade laboral parcial.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 15:18

Site de compras coletivas vende até "disque-médico"

O serviço, diz o site, estaria respaldado no artigo 37 do código de ética do CFM: "O atendimento à distância dar-se-á sob regulamentação do CFM"
Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 14:19

Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido

O juiz decidiu que, arcando com o ônus financeiro do tributo na condição de consumidores, as autoras da ação não tinham legitimidade para repetir o indébito, pois não se encontravam na condição de contribuintes nem de responsáveis tributários
Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:57

Estado indenizará em R$ 10 mil rapaz preso e exposto como estuprador

Os policiais permitiram filmagem de matéria por equipe de televisão, veiculada por duas vezes em noticiário estadual, na qual o autor foi acusado de estupro
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 16:11

Bailarina tem reconhecido vínculo de emprego com grupo musical

Os bailarinos recebiam um valor fixo por cada show e não tinham participação nos resultados
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:01

Contrato de transporte de mercadoria. Desvio da carga.

Indenização ação regressiva. Seguradora. Subrogação. Prescrição. Termo inicial.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 16:35

Mantida prisão de policial acusado de sequestrar irmã de traficante

O policial militar é acusado, juntamente com dois cúmplices, de sequestrar a irmã de um traficante para exigir resgate
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 12:55

Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas

A consultora pleiteou, entre outros itens, os valores despendidos para se vestir de acordo com as normas da empresa, que, segundo empregada, exigia o uso de ternos, tailleurs, calças e camisas sociais
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 13:58

Patrimônio em nome do controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica

O STJ admite a desconsideração quando, além da insuficiência de bens do devedor, ficam demonstrados o desvio de finalidade, caracterizado por ato praticado com a intenção de fraudar credores, ou a confusão patrimonial entre a empresa e seus sócios
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:11

Serventuária investida na delegação não tem direito a nova escolha de serventia vaga posteriormente

A maioria dos ministros entenderam que a desistência de alguns candidatos às serventias, por si só, não ensejaria uma nova convocação, para uma nova escolha de serventias, daqueles que figuram na sequencial ordem de classificação
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 12:46

Justiça Comum analisa contratação temporária da administração

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as disputas entre servidores temporários e a Administração Pública devem ser resolvidas na Justiça Estadual Comum, e não na Justiça do Trabalho
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 14:46

Contratada como auxiliar de classe, reclamante prova no TRT que trabalhava como professora

De acordo com o acórdão, "a autora exercia sim a função de professora, ficando responsável pela parte pedagógica e que envolvia a definição dos trabalhos a serem feitos com as crianças e a forma de ensino?
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 17:36

Reformada sentença que condenou mulher por falso testemunho

No depoimento em juízo, relativo a processo previdenciário movido por sua tia, ela afirmou ser apenas amiga da autora da ação, negando qualquer parentesco
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 20:22

Cobrança indevida enseja pagamento de indenização

Consta dos autos que a fatura do ora apelado trouxe em seu bojo lançamento de ligações interurbanas efetuadas para cidade de Curitiba, que não foram efetuadas por ele e nem por outras pessoas que residiam no local
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 13:56

TJMT mantém efeito de protesto imposto a município

Agravo de instrumento interposto por município buscou a suspensão dos efeitos do protesto cambial imposto por conta de um débito no valor de r$ 24,10

Exibindo resultado de 7261 até 7280 de um total de 17396

A Compulbrás Informática Ltda. deverá indenizar a cliente em R$ 3 mil pelos danos morais e em R$ 2,7 mil pelos danos materiais

O recolhimento do beneficio foi suspenso pela empresa, sob o argumento de que o trabalhador recebia auxílio-doença pela Previdência

O salário do reclamante tinha valor muito próximo do mínimo legal e o montante fixado para a locação chegava a mais de 50% dessa importância

A empresa tentou impugnar, ainda, a condenação a pensão vitalícia, sustentando que o empregado ?não teve redução de sua capacidade de trabalho?, pois continuou a trabalhar na empresa depois do acidente. Indenização será de R$ 68.400

O relator do reexame explicou que a matriz constitucional do ISSQN permite apenas a tributação de uma modalidade de serviços, sendo aqueles prestados a título oneroso e em regime de direito privado

Ação de indenização. Acidente com helicóptero. Lucros cessantes. Incapacidade laboral parcial.

O serviço, diz o site, estaria respaldado no artigo 37 do código de ética do CFM: "O atendimento à distância dar-se-á sob regulamentação do CFM"

O juiz decidiu que, arcando com o ônus financeiro do tributo na condição de consumidores, as autoras da ação não tinham legitimidade para repetir o indébito, pois não se encontravam na condição de contribuintes nem de responsáveis tributários

Os policiais permitiram filmagem de matéria por equipe de televisão, veiculada por duas vezes em noticiário estadual, na qual o autor foi acusado de estupro

Os bailarinos recebiam um valor fixo por cada show e não tinham participação nos resultados

Indenização ação regressiva. Seguradora. Subrogação. Prescrição. Termo inicial.

O policial militar é acusado, juntamente com dois cúmplices, de sequestrar a irmã de um traficante para exigir resgate

A consultora pleiteou, entre outros itens, os valores despendidos para se vestir de acordo com as normas da empresa, que, segundo empregada, exigia o uso de ternos, tailleurs, calças e camisas sociais

O STJ admite a desconsideração quando, além da insuficiência de bens do devedor, ficam demonstrados o desvio de finalidade, caracterizado por ato praticado com a intenção de fraudar credores, ou a confusão patrimonial entre a empresa e seus sócios

A maioria dos ministros entenderam que a desistência de alguns candidatos às serventias, por si só, não ensejaria uma nova convocação, para uma nova escolha de serventias, daqueles que figuram na sequencial ordem de classificação

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as disputas entre servidores temporários e a Administração Pública devem ser resolvidas na Justiça Estadual Comum, e não na Justiça do Trabalho

De acordo com o acórdão, "a autora exercia sim a função de professora, ficando responsável pela parte pedagógica e que envolvia a definição dos trabalhos a serem feitos com as crianças e a forma de ensino?

No depoimento em juízo, relativo a processo previdenciário movido por sua tia, ela afirmou ser apenas amiga da autora da ação, negando qualquer parentesco

Consta dos autos que a fatura do ora apelado trouxe em seu bojo lançamento de ligações interurbanas efetuadas para cidade de Curitiba, que não foram efetuadas por ele e nem por outras pessoas que residiam no local

Agravo de instrumento interposto por município buscou a suspensão dos efeitos do protesto cambial imposto por conta de um débito no valor de r$ 24,10

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